24 outubro 2021

A responsabilidade da Educação Infantil no combate à violência sexual

De acordo com a pesquisa do IBGE publicada no dia 10 de setembro de 2021, um(a) a cada sete estudantes de 13 a 17 anos já sofreu alguma forma de violência sexual. Mais de 70% desses casos acontecem dentro de casa e, com a pandemia e o isolamento social, crianças e adolescentes ficaram ainda mais vulneráveis a esse tipo de crime especialmente porque estavam afastados da escola e não conseguiam contar com a rede de apoio.

Vídeo publicado pela ONU Brasil no Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Durante meus últimos anos na Educação Infantil, notei que algumas professoras e professores preferem se calar quando o assunto é educação sexual. Os motivos variam bastante: falta de conhecimento a respeito do tema, medo de as famílias reclamarem sobre a abordagem, não se sentirem tão à vontade justamente por considerarem um "tabu", preocupação com uma punição do (des)governo que deseja arrancar a proposta do currículo, pensar que crianças são puras e não têm sexualidade... Mas diante desses dados, das informações que temos e da nossa responsabilidade enquanto profissionais, nosso silenciamento é considerado negligência - afinal a escola também é ambiente de proteção!

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Pensando nisso, hoje vamos refletir a respeito da importância da educação sexual na Educação Infantil,  qual o nosso papel enquanto educadoras e educadores da primeira infância, como podemos identificar e denunciar situações de abuso e quais materiais podemos utilizar para aprofundar nossos estudos. Deixo aqui os meus agradecimentos à professora Dora Silveira, minha querida amiga que atua na rede pública municipal de São Paulo e que amanheceu um tanto preocupada assim que leu a notícia sobre os dados do IBGE, compartilhando comigo sua frustração; e à Márcia Trípodi, amiga e coordenadora pedagógica, que nos deixou algumas dicas de como a escola de educação infantil pode atuar frente a situações que ferem os direitos das crianças.

O combate ao abuso infantil nos documentos institucionais

Os antigos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), iniciativa do governo federal de 1997, já consideravam a importância da educação sexual no ambiente escolar e, embora a abordagem fosse muito superficial e alguns conceitos estejam ultrapassados (como o reconhecimento das pessoas transgênero, por exemplo), essas publicações foram um avanço no sentido de promover reflexões acerca da sexualidade (que vão além das meras questões biológicas), do combate ao abuso sexual e da postura das educadoras e educadores diante do tema. Com o propósito de dar subsídios para o desenvolvimento de currículos localmente adaptados, em 2013 a UNESCO publicou as Orientações Técnicas de Educação e Sexualidade para o Cenário Brasileiro divididas em conceitos-chave baseados em evidências e experiências práticas, onde um de seus princípios para o processo de aprendizagem é:

Facilitar a aquisição de habilidades importantes sobre o comportamento sexual para a tomada de decisões, de autoconfiança, comunicação e negociação, e capacidade de recusa da violência sexual, qualquer que ela seja.

Por conta da pressão de alguns parlamentares, a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) retrocede e deixa para tratar o tema apenas nos anos finais do Ensino Fundamental sob o pretexto falacioso de que precisamos "proteger as nossas crianças". Porém, diferente da desinformação propagada pela bancada conversadora e seus simpatizantes, a educação sexual nada tem a ver com "ilustrar" para as crianças o que é a relação sexual (o ato em si) a fim de incentivá-las ou forçá-las a mudar de gênero (a tal da ideologia de gênero): nosso papel enquanto educadoras e educadores da primeira infância é fazer com que os pequenos e pequenas compreendam que seus corpos e os das demais pessoas precisam ser respeitados (e que isso é um direito garantido por lei); a identificar toques inapropriados; que a culpa nunca é da vítima e que deve ser acolhida; e que não deve ter medo ou vergonha de denunciar atos de violência (e como fazer isso). Pensando estritamente no combate ao abuso sexual, privar as crianças dessas informações e silenciar esses debates não seria uma "passada de pano" para agressores?

Educação sexual para formar crianças empoderadas

Desde muito pequenas, as crianças devem ser encorajadas a se expressar, a serem participativas e a nunca se calarem. Quando criamos um espaço de escuta ativa, onde qualquer tema possa ser discutido sem julgamentos e seus sentimentos são validados, elas se sentem mais seguras para compartilhar situações que as deixaram desconfortáveis.

Para um consistente trabalho de Orientação Sexual, é necessário que se estabeleça uma relação de confiança entre alunos e professores. Os professores precisam se mostrar disponíveis para conversar a respeito dos temas propostos e abordar as questões de forma direta e esclarecedora, exceção feita às informações que se refiram à intimidade do educador. Informações corretas do ponto de vista científico ou esclarecimentos sobre as questões trazidas pelos alunos são fundamentais para seu bem-estar e tranqüilidade (sic), para uma maior consciência de seu próprio corpo, elevação de sua auto-estima (sic) (...) (PCN: Orientação Sexual, p. 302)

Junto com a aprendizagem das partes de seus corpos e seus nomes, cabe a orientação de quais delas são íntimas: ou seja, onde apenas a própria criança e um adulto de confiança podem ver ou tocar. E qual o contexto desses toques? São durante uma consulta médica, uma higiene? Ou são toques que machucam, onde o outro exige silêncio, faz chantagens? Identificar esses sinais, toques inapropriados e ser formada para não se calar podem prevenir a criança de sofrer com possíveis violações já que abusadores procuram aquelas mais vulneráveis e sujeitas a manipulação para que mantenham em segredo.

É preciso respeitar a forma como chamam seus órgãos genitais no contexto familiar (e até compartilhar com colegas em caráter de curiosidade), mas no ambiente escolar devemos tratar pelos nomes científicos. Não há nada de errado em ensinar para as crianças que os órgãos sexuais se chamam vagina, pênis e ânus. Muito pelo contrário! Há relatos que circulam nas redes sociais alertando sobre o perigo de não nomearmos cientificamente, como o famoso caso do biscoito:

Um dia, uma garota disse à professora: "Meu tio lambeu meu biscoito" e a professora respondeu: "Da próxima vez, peça...

Publicado por A sociedade cala, a escola fala em Terça-feira, 3 de agosto de 2021

Os bebês e as crianças têm muita curiosidade quanto às suas genitálias e das demais pessoas: por isso é comum que, no ambiente escolar, algumas se toquem ou tenham interesse em "espiar" seus pares. É aqui que entra a nossa intervenção para que logo cedo compreendam o conceito privacidade: sem alarde, como orienta a matéria do site Bebê.com.br, professoras e professores podem direcionar a atenção dos pequenos e pequenas colocando a roupinha ou perguntando se precisam ir ao banheiro, por exemplo. Assim as crianças passam a compreender que, para mexer em suas partes íntimas, necessitam de um lugar privado; da mesma forma, deve respeitar o corpo e a privacidade das(os) demais colegas.

Ainda sobre o respeito com o próprio corpo e com o corpo do outro, é importante que nós, adultos e adultas, não forcemos para que as crianças beijem ou abracem quando não querem e ensinemos a não ultrapassarem os limites de quem não deseja esses contatos físicos. De acordo com a psicóloga Macarena Chia na matéria do site El País,

Ao obrigar as crianças a cumprimentar um adulto que não conhece, ou que conhecem, mas naquele momento não querem dar um beijo, estamos a expondo a ter menos controle sobre o corpo diante de possíveis abusos.

Concomitante à prática pedagógica, as famílias devem ser escutadas e formadas para compreender o que é a educação sexual na educação infantil, qual a sua importância para evitar abusos e como podem complementar o trabalho em casa - e ainda reforçar que a tal da "ideologia de gênero", defendida pela bancada conservadora, não existe.

Vitor diCastro, para o Quebrando Tabu, explica porque "ideologia de gênero" não existe

Como identificar e denunciar a violência sexual infantil

Mesmo com todo nosso compromisso e trabalho pedagógico, nem sempre as crianças conseguirão comunicar oralmente aquilo que já vivenciaram e o que estão sentindo. Vale lembrar também que crianças com deficiência têm quatro vezes mais chances de se tornarem vítimas de abusos do que crianças sem deficiência por serem ainda mais vulneráveis. Portanto é necessário estarmos constantemente atentas(os): Childhood Brasil, ONG fundada com o objetivo de proteger a infância e adolescência, listou dez maneiras de identificar possíveis sinais de abuso infantil que vão desde a linguagem verbal e corporal das crianças, o relacionamento com familiares, traumatismos físicos, à evasão escolar. Na matéria publicada em maio de 2017 pelo G1, a psicóloga Antonieta Cavalcante da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depca) explica como é realizada a abordagem com as vítimas e que desenhos e brincadeiras podem revelar abusos.

O documentário espanhol Los Monstruos en mi casa retrata a realidade de crianças vítimas de abuso

Ao identificar qualquer sinal que possa indicar abuso físico e/ou emocional, a coordenadora pedagógica da rede municipal de São Paulo, Márcia Trípodi, orienta:

Do ponto de vista legal, o caso deve ser comunicado imediatamente à coordenação pedagógica e direção que conversará com a família e registrará, ao mesmo tempo em que acionará a supervisão escolar e a rede de proteção (Conselho Tutelar e UBS de referência). Do ponto de vista pedagógico, acredito que  as educadoras e educadores devem demonstrar que podem nelas(es) confiar, acolhendo sempre. Cada caso necessitará de um acompanhamento específico: às vezes leituras e rodas de conversa de um maneira que o assunto seja abordado sem a exposição da criança; noutras, talvez seja necessário que o acolhimento seja somente individualizado, caso haja um grande vínculo afetivo entre a criança e a/o educador/a. É uma situação difícil e desgastante que requer o envolvimento e, muitas vezes, intervenções diretas do trio gestor.

Em nossa próxima publicação, traremos algumas dicas de recursos que podem ser utilizados na sala de referência para o combate à violência sexual infantil. Não se esqueça de compartilhar nos comentários como costuma trabalhar com educação sexual na primeira infância: vamos trocar figurinhas! Até a próxima!


Um comentário:

  1. Excelente e necessário assunto a ser abordado!
    Não dá mais para esperar para falar sobre, nem mesmo deixar de agir por desinformação. Crianças estão sofrendo!

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