A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

✎ Por Mayara Gonçalves

Em meados de 2020, eu escrevi um texto sobre pessoas com deficiência e o mercado de trabalho no meu Linkedin. Naquela ocasião, eu decidi escrever tudo que pensava porque tinha acabado de sofrer um episódio grave de capacitismo por parte de um ex-cliente. Para além de contar sobre o caso (que você pode ler na íntegra aqui), ainda fiz um relato - que infelizmente continua muito atual - sobre como de fato se dava a relação da pessoa com deficiência com o mundo corporativo.  

Imagem meramente ilustrativa. Fonte: StockSnap.

Por isso, decidi compartilhá-lo aqui com todas as educadoras e os educadores que acompanham o Fala, Prô!. Embora nem tudo neste texto fale do ambiente escolar, certamente os detalhes que o compõe servem como uma aula sobre a importância dos detalhes e da inclusão verdadeira na construção da cidadania. Para além disso, ainda acrescento aqui meu ponto de vista sobre como a escola pode ter um papel decisivo na hora de formar um cidadão (com uma deficiência ou não) que esteja apto para o trabalho. 

Falar sobre inclusão da pessoa com deficiência ainda é um tabu, especialmente porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência é relativamente novo. Sancionado em 6 de julho de 2015, o documento assegura os direitos das mais de 45,6 milhões de pessoas que possuem alguma limitação física ou cognitiva no Brasil.

No passado, era incomum notarmos a presença de PCDs em diversas esferas da sociedade. Atualmente, existe um crescente movimento de independência por parte das pessoas com deficiência que, se antes ficavam restritas ao cotidiano de suas casas, hoje estão cada vez mais indo às ruas para atividades ligadas à diversão, estudo e trabalho. Quando o assunto é inclusão no mundo corporativo, constatamos que apenas 1% dos brasileiros que possuem uma deficiência estão empregados em um trabalho formal. Grande parte desse déficit se dá graças ao baixo índice de aplicação das leis que protegem a pessoa com deficiência no país. Diante de dados como esses, vale a pena refletir sobre qual é o papel de cada um perante à inclusão, que deve ser uma luta de todos.

A "deficiência" no âmbito coorporativo e principais queixas de PCDs sobre a inclusão no mercado de trabalho

Para entender como é possível combater a discriminação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, primeiro você deve estar ciente da amplitude do termo "deficiência" quando aplicado a esse contexto.

Vídeo Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho do canal Make sobre rodas

Engana-se quem pensa que são considerados PCDs apenas aqueles que possuem particularidades físicas e intelectuais. Condições "não visíveis" como: alterações sensoriais, psiquiátricas, Hepatite C e HIV também entram no espectro da deficiência. A compreensão do espectro e o diálogo com quem vive essa realidade, torna-nos mais capazes de qualificar e propor ações realmente inclusivas no ambiente de trabalho.

Apesar da lei de cotas vigorar no país desde 1991, muita coisa ainda precisa mudar. Segundo ela, empresas com mais de 100 colaboradores têm a obrigação de incluir de 2% a 5% de PCDs em seu quadro de funcionários. No entanto, preconceito, falta de acessibilidade e má remuneração são queixas rotineiras de quem luta pela inclusão nessa esfera social durante a vida.

Adaptar-se para receber adequadamente as pessoas com deficiência na sua empresa significa estar disposto a promover mudanças, tanto estruturais quanto conceituais no ambiente, priorizando o respeito ao direito de ir e vir, desempenhar funções e conviver de maneira saudável com os colegas de trabalho.

Porém, há quem ainda insista na redução da figura do PCD, entendendo-o como alguém incapaz e improdutivo. Tal rótulo é tão comum que ganhou o termo "capacitismo" para ser identificado. Assim, uma porcentagem considerável dos empregadores se exime da responsabilidade de alterar aspectos do ambiente, do planejamento e do comportamento de sua empresa.

Além disso, a maioria das vagas para PCDs são pré-estabelecidas, oferecendo cargos que desconsideram a formação acadêmica conquistada pelo indivíduo. Por isso, há muitos designers, engenheiras/os, jornalistas, advogadas/os, nutricionistas, professoras/es, etc., atuando em cargos administrativos e de atendimento ao público por falta de posições adequadamente inclusivas disponíveis. Assim, a visão capacitista e pouco inclusiva contribui para um cenário negativo, dominado pela informalidade.

E por que se estima um alto índice de informalidade entre as pessoas com deficiência? Alegando que nunca foram procuradas por pessoas com deficiência e que por isso "não se adaptaram", as empresas criam um paradoxo: elas seriam procuradas com mais frequência se estivessem preparadas! Consequentemente, hoje é impossível estimar quantas pessoas com deficiência sobrevivem através do trabalho informal, sem contar com garantias como: férias, décimo terceiro, FGTS e INSS.

É verdade que uma parcela das pessoas com deficiência faz parte dos 4,6 milhões de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que confere o valor de 1 salário mínimo aos idosos e PCDs de baixa renda que são considerados inaptos a trabalhar. Entretanto, em muitos casos o benefício não basta para pagar as contas. Além disso, se somarmos a este cenário à falta de acessibilidade encontrada no trajeto e nas dependências da empresa, a informalidade se justifica, uma vez que o BPC é revogado assim que algum vínculo empregatício é criado.

Embora o cenário descrito não seja animador, está na mão das pessoas e empresas transformá-lo. Algumas das ações possíveis para o combate da discriminação e falta de acessibilidade são:

Combatendo o capacitismo: de empresas para pessoas com deficiência

A conversa é a base de qualquer relação: então, não deixe de conversar com funcionárias e funcionários PCDs para entender melhor suas necessidades. Além disso, promova palestras e treinamentos para todas e todos sobre o assunto. Sua empresa precisa passar por reformas? Siga as normas técnicas previstas em lei. Se o espaço já for adaptado, pergunte às PCDs o quanto as adaptações são efetivas e o que pode ser.

Vídeo Emprego PCD do canal Adriana Cubas

Estão faltando pessoas com deficiência na sua equipe? Não contrate só para cumprir a lei de cotas: esteja disposto a considerar todas as habilidades dos candidatos PCDs como diferenciais e também a flexibilizar a rotina e o regime de trabalho. Se você pensou “quantos problemas a contratação de uma pessoa com deficiência vai trazer para a minha empresa”, saiba que você está cometendo o crime do capacitismo. Além disso, se você pensou em sobrecarregar uma colaboradora ou colaborador com deficiência pois “está fazendo o favor de contratá-lo”, está novamente sendo capacitista. 

Converse e pergunte o que precisam para desempenhar seu trabalho da melhor forma possível. Saiba qual é sua preferência entre o home office e o trabalho presencial, para que não precisem abandonar seus tratamentos médicos, estudos e cargos conquistados por conta da dificuldade de chegar até o local de trabalho. Eventualmente a empresa pode não disponibilizar o home office. Neste caso, se a PCD não dirigir e traslado até o trabalho seja impossível através do transporte público, é dever dos gestores disponibilizar formas de locomoção adequadas (fretado adaptado, reembolso do Uber, etc).

Lembre-se: Todas as pessoas são capazes, especialmente quando lhes são dadas condições adequadas para aprimorar suas habilidades e desempenhar suas funções. Por isso, faz toda a diferença quando as empresas se preparam adequadamente e criam oportunidades dignas de capacitação e inclusão.

Combatendo o capacitismo: de pessoas sem deficiência para pessoas com deficiência

Estude e apoie a causa da inclusão: PCDs têm muito a ensinar para a sociedade e sabem como ninguém narrar suas dificuldades e conquistas. Para te ajudar a ficar atento, a sugestão é seguir perfis com o tema nas redes sociais. Mariana Torquato, Maria Paula Vieira, Ana Clara Moniz, Disbuga, Coletivo Hellen Keller, Histórias de Cego, Cacai Bauer, Léo Akira e Visurdo são indispensáveis!

Vídeo Um dia trabalhando no restaurante, do canal Cacai Bauer

Seja agente da mudança: você já se perguntou porque não convive tanto com pessoas com deficiência? Provavelmente não estão presentes no seu dia a dia porque a sociedade nasceu inacessível e capacitista! Para mudar esse cenário, é fácil: chame aquela(le) amiga(o) PCD para o happy hour (de preferência em bares acessíveis), convide PCDs para dançar nas festas da empresa (você vai se surpreender com a quantidade de PCDs "pé de valsa", mesmo em cadeiras de roda!) e tenha empatia. Eles não são "um exemplo de superação"; estão apenas tentando viver uma vida plena apesar das dificuldades, assim como você.

Pontue e denuncie atos discriminatórios: devemos identificar, pontuar e denunciar comportamentos e situações responsáveis por ferir o direito à vida plena das pessoas com deficiência. Fazer piadas, invalidar o lugar de fala (ou desrespeitar o direito de não falar) da PCD, parar em vagas marcadas, continuar frequentando lugares sem acessibilidade e ter medo de se aproximar por desconhecer a realidade, são atitudes nocivas e extremamente capacitistas.

E como a escola pode atuar na formação de PCDs aptas a trabalhar e respeitadas em suas atividades?

Do ponto de vista escolar, entendo que a sala de referência deve ser um ambiente de encorajamento e desenvolvimento.  A clássica pergunta "o que você quer ser quando crescer?" deve ser feita tanto para crianças e adolescentes sem deficiência, quanto para a PCD. Assim, todos os estímulos precisam ser oferecidos (com as devidas adaptações) para contribuir no desenvolvimento das potencialidades de todas e todos.

Vídeo Como abrir o MEI gratuitamente?, do canal Nath Finanças

Ao longo dos anos, a criança ou adolescente com deficiência deve desenvolver a consciência de que ocupar espaços, inclusive no mercado de trabalho, é um direito que deve ser apoiado e viabilizado por outros cidadãos e cidadãs, autoridades e empresas.

Assuntos relacionados à preparação para os vestibulares, à acessibilidade, às possibilidades de inserção no mercado de trabalho e à real vivência do ambiente corporativo devem fazer parte das discussões entre alunas/os, pais e professoras/es. Além disso, conversar sobre a parte burocrática relacionada ao assunto (pagamento do INSS, Direitos do Trabalhador, declaração do imposto de renda, declaração de Médio e Pequeno Empreendedor, etc) é importante para que todas e todos possam entender melhor seus direitos e deveres enquanto cidadãs e cidadãos.

Por sorte, hoje existem muitos canais no YouTube com a proposta de desmistificar esse assunto e preparar cidadãs e cidadãos mais conscientes. Ao longo desta publicação, deixamos algumas dicas de vídeos: não deixem de conferir! A administradora e youtuber Nath Finanças também disponibiliza em seu canal duas playlists que podem ser muito interessantes para esse contexto: Tudo sobre o MEI e Imposto de Renda. Outra dica também é a publicação INSS para autônomos do Serasa. Então, é possível usar esses materiais como apoio - quem sabe incluindo debates nas aulas de educação financeira e cidadania, afinal cidadania e inclusão andam de mãos dadas!

Uma sociedade que de fato promove a inclusão é a que pensa não só nos gastos que terá com ela, mas no bem-estar do indivíduo que possui uma deficiência, respeitando o que está previsto em lei e as particularidades de cada ser humano. Todas e todos nós somos responsáveis por essa transformação constante e devemos dar voz a quem precisa ser ouvida/o!