25 fevereiro 2021

Estatuto da pessoa com deficiência na escola: reflexões sobre inclusão escolar

Criado em 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vigora desde 2 de janeiro de 2016 e existe para assegurar os direitos do PCD e orientar as demais esferas sociais no desafio de promover a inclusão.

Imagem meramente ilustrativa. Fonte: MedLine Plus.

Quando paramos para pensar nessa questão, a discussão naturalmente se torna mais complexa, especialmente quando olhamos para o contexto escolar. Sobre esse tópico, o Estatuto da Pessoa com Deficiência diz:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único: É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação

Entretanto, apesar de ser repleto de palavras bonitas, o documento (que é espantosamente recente!) não é respeitado. E a raiz disso está na cultura do capacitismo, tão intrínseca ao nosso dia a dia. Afinal, como promover a inclusão em uma sociedade que insiste em “separar” a pessoa com deficiência das demais, por conta de suas características físicas e de uma série de suposições equivocadas e preconceituosas? Como lutar por uma escola inclusiva, quando ainda estamos combatendo retrocessos como o decreto recente da Política Nacional de Educação Especial, que foi revogado pelo STF em dezembro de 2020 e promoveu a segregação da pessoa com deficiência em “salas especiais” dentro do ambiente escolar?

Aliás, aprofundando ainda mais a questão: é difícil desconstruir o capacitismo e promover a inclusão em uma sociedade pautada na desigualdade. Digo isso porque os direitos das pessoas com deficiência devem ser defendidos por todos, mas é quase impossível que o coletivo pense na relevância deste assunto quando 65% da população brasileira não tem acesso à direitos básicos como: educação, moradia, alimentação, saúde e emprego de qualidade.

Apesar do cenário desfavorável, vale a pena lembrar que enquanto educadoras(os) e cidadãs(os), precisamos tomar a responsabilidade da inclusão para nós mesmos, pensando em alternativas possíveis para acolher e favorecer o desenvolvimento da pessoa com deficiência no ambiente escolar. É certo que, assim como a minha, ainda haverão muitas mães brigando pelo direito à educação de seus filhos PCD até que estejamos de fato em uma sociedade anticapacitista. Ainda hoje há inúmeras situações (que são crimes!) de falta de acessibilidade, recusa de matrícula do PCD (ou cobrança de taxa adicional para que isso seja feito) inexistência de material didático adaptado ou profissionais de apoio especializados em facilitar a execução de tarefas e atividades concernentes ao dia a dia da pessoa com deficiência na escola. Porém, o amparo da lei faz com que tenhamos por onde começar essa luta.

O que posso fazer enquanto cidadã e educadora para promover a inclusão no ambiente escolar?

Para que possamos nos aprofundar no desafio de promover a inclusão verdadeira da pessoa com deficiência, um ótimo exercício inicial é olhar à nossa volta e pensar que a educação faz parte de nossas vida desde que abrimos os olhos. Além disso, é necessário estar aberto a estudar e conhecer mais sobre o assunto. Assim, podem surgir perguntas interessantes para debates e atividades super ricas em sala de referência, reuniões de coordenação ou com famílias e professores:

  • Quanto de nossas casas é acessível para um PCD?
  • Dentro delas, temos o hábito de estimular o respeito à diversidade, o debate anticapacitista e a importância da inclusão?
  • O caminho feito por professores, funcionários, pais e crianças até a escola é acessível? 
  • Quanto da estrutura física e pedagógica da escola na qual trabalhamos, deixamos nossos filhos ou estudamos é acessível?
  • Que iniciativas presentes na sociedade (e na escola) combatem o preconceito e facilitam a compreensão e o acesso aos direitos da pessoa com deficiência para quem precisa deles? 
  • De que forma a inclusão está prevista em documentos como o projeto político-pedagógico ou é tema de estudo nos grupos de formação?

A partir de questões como essas sendo trazidas à tona e discutidas de maneira prática, dando ouvidos à quem entende do assunto ou quem convive de perto com essa realidade e nos inserindo no contexto, é que chegamos a soluções interessante, mobilizando nossa comunidade e impactando diretamente na qualidade de vida e de aprendizado da pessoa com deficiência. 

Links e materiais úteis para estudar sobre inclusão escolar

Por fim, listamos alguns links e livros com o propósito de incentivar os estudos sobre o tema!




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